Estes Termos são o contrato entre você e o Casórios. Escrevemos em linguagem simples de propósito: você precisa entender o que está aceitando. Ao criar sua conta, você declara que leu e concorda com este texto.
1. Quem somos
O Casórios é operado por Maike Henrique Domingos da Silva, microempreendedor individual inscrito no CNPJ nº 55.752.115/0001-24, em Patrocínio – MG. Ao longo deste documento, chamamos essa pessoa de "Casórios", "nós" ou "plataforma". Fale conosco pelo e-mail contato@casorios.com.br.
2. Palavras que usamos
- Casal: quem cria a conta e organiza o casamento. É o nosso cliente.
- Colaborador: pessoa que o casal convida para ajudar a administrar o mesmo casamento.
- Convidado: pessoa convidada para o casamento, cujos dados o casal cadastra ou que se cadastra ao confirmar presença.
- Visitante: qualquer pessoa que acessa o site do casal ou o site do Casórios.
- Site do casal: a página pública do casamento, no endereço que o casal escolhe.
- Contribuição: valor que um convidado envia ao casal pela lista de presentes.
- Carteira: o saldo do casal dentro do Casórios, mantido na conta que o casal abre na Asaas.
- Saldo a liberar: contribuição já paga que ainda está cumprindo o prazo do meio de pagamento e por isso não pode ser sacada.
- Estorno: devolução do valor de uma contribuição a quem pagou.
- Contestação, também chamada de chargeback: pedido feito por quem contribuiu ao banco ou à administradora do cartão para desfazer o pagamento.
3. O que o Casórios é — e o que não é
O Casórios é uma ferramenta para organizar um casamento: site do casal, lista de presentes com PIX, confirmação de presença, controle de convidados e controle financeiro.
É importante deixar claro o que não somos:
- Não somos instituição de pagamento. O processamento dos pagamentos e a custódia do dinheiro são feitos pela Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), que é autorizada pelo Banco Central.
- Não vendemos os presentes da lista. Os itens são uma referência escolhida pelo casal; o que o convidado envia é dinheiro ao casal.
- Não organizamos o casamento nem contratamos fornecedores. A relação entre o casal e seus fornecedores é só entre eles.
- Não somos parte da relação entre o casal e seus convidados.
4. Sua conta
Para criar uma conta você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
A senha é pessoal. Você responde pelo que acontece na sua conta, então avise-nos assim que suspeitar de acesso indevido. Se você convidar colaboradores, eles passam a ver e editar os dados daquele casamento — inclusive a lista de convidados. Convide apenas quem você confia, e remova o acesso quando não for mais necessário.
5. A lista de convidados é sua responsabilidade
Esta é a cláusula mais importante deste contrato, e pedimos que leia com atenção.
Quando você cadastra convidados, você está inserindo dados pessoais de outras pessoas. Diante da LGPD, quem decide o que fazer com esses dados é você: você é o controlador dessas informações. O Casórios apenas as guarda e processa seguindo as suas instruções — somos o operador.
Na prática, ao usar a lista de convidados você se compromete a:
- Cadastrar apenas pessoas com quem você tem relação real e que espera convidar.
- Informar seus convidados de que os dados deles estão em uma plataforma de organização de casamento, e mostrar a eles esta política quando pedirem.
- Não escrever informação de saúde, religião ou qualquer dado sensível no campo de observações. Se precisar registrar restrição alimentar, use uma descrição neutra do prato, não o motivo. Dado sensível tem proteção reforçada na LGPD e o campo de observações não foi feito para isso.
- Atender os pedidos dos seus convidados sobre os dados deles (corrigir, apagar, saber o que está guardado). Se precisar, nos peça ajuda pelo suporte: temos ferramentas para isso.
Se um convidado nos procurar diretamente, vamos encaminhar o pedido a você e apoiar no que for necessário.
6. O conteúdo que você publica
Fotos, textos, lista de presentes e tudo mais que você publica continua sendo seu. Você só nos dá uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo — exclusivamente para fazer o serviço funcionar. Essa licença acaba quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta.
Você garante que tem direito sobre o que publica. Não é permitido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direito autoral ou a imagem de alguém, nem usar a plataforma para enviar spam ou aplicar golpes.
Podemos remover conteúdo que viole estas regras ou a lei, e avisaremos você quando isso acontecer, salvo se a lei exigir o contrário. Para denunciar conteúdo de outra pessoa, escreva para contato@casorios.com.br.
7. Seu site é público
O site do casal fica em um endereço público. Qualquer pessoa com o link consegue abrir, e buscadores como o Google podem indexá-lo. Se você optar por aparecer na busca de casamentos do Casórios, o site também poderá ser encontrado por nome dos noivos e data.
Pense nisso ao escolher o que publicar: endereço da festa, fotos e mensagens ficam visíveis para quem tiver o link. Você pode despublicar o site a qualquer momento pelo painel.
8. Presentes, PIX e dinheiro
A contribuição de um convidado é uma liberalidade dele ao casal, e não uma compra de produto do Casórios. Não somos fornecedores do presente e não garantimos a entrega de nenhum item físico.
Como o dinheiro se move:
- Para receber contribuições, o casal precisa abrir uma carteira na Asaas dentro do Casórios e passar pela verificação de identidade exigida por lei (o chamado KYC). Sem essa verificação aprovada, não é possível receber.
- A cobrança é criada na carteira do casal na Asaas. A taxa do Casórios é separada automaticamente no mesmo momento do pagamento.
- Em algumas situações o valor entra primeiro em uma conta da plataforma e é repassado à carteira do casal em seguida, de forma automática. Nesses casos o valor já aparece como seu no extrato desde a confirmação do pagamento, mesmo antes do repasse concluir.
- Cada contribuição cumpre um prazo de liberação antes de poder ser sacada, contado da confirmação do pagamento. O prazo varia conforme o meio de pagamento usado pelo convidado, porque é o próprio meio de pagamento que o define. Nesse período o valor já aparece no seu extrato, marcado como a liberar, e o prazo aplicável fica indicado na sua carteira.
- O saque é feito por PIX para a chave que você cadastrar. A chave precisa ser de titularidade sua ou do outro noivo. A Asaas pode cobrar uma taxa por transferência, conforme a tabela de tarifas dela vigente na data do saque. Essa taxa é da Asaas, não do Casórios, e é paga pelo casal: ela é descontada do saldo da carteira, além do valor sacado, quando a transferência é concluída, e aparece no extrato e no detalhe do saque. Como o valor é definido pela Asaas e pode mudar, ele não consta destes Termos.
A taxa do Casórios é sempre informada antes da conclusão do pagamento. Se ela mudar, avisaremos com antecedência e a nova taxa só valerá para contribuições futuras.
Estorno e contestação de pagamento têm regras próprias, e elas são importantes para você. Estão na cláusula 9.
Não guardamos o número completo do seu cartão nem o de quem contribui. Esses dados vão diretamente para a Asaas.
9. Estornos, contestações e chargeback
Esta cláusula explica o que acontece quando um pagamento já confirmado é desfeito. Ela cria obrigações para você, então pedimos que leia com atenção.
Um pagamento pode ser desfeito de três formas. O casal devolve a contribuição pelo painel; quem contribuiu pede a devolução ao casal ou ao nosso suporte; ou o banco, a administradora do cartão e a instituição de pagamento desfazem o pagamento por conta própria, em geral porque quem pagou contestou a cobrança. É este último caso que chamamos de contestação, ou chargeback.
Estorno feito pelo casal. Você pode devolver uma contribuição pelo painel, sempre pelo valor integral — não existe devolução parcial. Para isso, o saldo da sua carteira, somando o que já foi liberado e o que ainda está a liberar, precisa cobrir o valor. Se esse dinheiro já tiver sido sacado, o pedido passa pelo nosso suporte.
Contestação junto ao banco. Quando quem contribuiu aciona o banco ou a administradora do cartão, quem decide o resultado é a instituição financeira, a bandeira e a Asaas. O Casórios não decide essa disputa e não consegue revertê-la sozinho.
Podemos reter valores durante a apuração. Havendo indício de fraude em uma contribuição, ou disputa e contestação abertas, podemos suspender a liberação do valor para saque, o próprio saque e o recebimento de novas contribuições, enquanto durar a apuração. Sempre que fizermos isso, o motivo aparece no painel da sua carteira.
Confirmado o estorno, o valor é debitado da sua carteira. O débito acontece independentemente do tempo decorrido desde a contribuição, e pode ser compensado com o saldo de outras contribuições, inclusive as que você receber depois. Na prática: uma contribuição estornada hoje pode ser abatida de um presente que chegar meses à frente.
Se o dinheiro já tiver sido sacado, a carteira fica com saldo negativo. Nesse caso, você se compromete a nos ressarcir o valor em até 10 dias corridos contados do nosso aviso. Enquanto a carteira estiver negativa, novos saques ficam bloqueados e as contribuições que chegarem abatem a dívida automaticamente. Não havendo ressarcimento no prazo, podemos cobrar o valor pelos meios cabíveis, inclusive judicialmente.
Contribuição irregular ou ilícita. Se suspeitarmos ou verificarmos que uma contribuição foi feita de forma irregular ou ilícita, podemos estorná-la, cancelá-la e reter ou compensar os créditos correspondentes, mesmo que nenhuma contestação tenha sido aberta.
O que garantimos a você em troca. Estas regras existem para proteger a plataforma e os demais casais contra fraude, e não para reter dinheiro que é seu. Por isso:
- Avisamos você por e-mail e no painel, identificando a contribuição e o valor envolvidos.
- Você pode nos enviar informações e documentos para instruir a defesa da contestação, e nós os encaminhamos à Asaas.
- Se a contestação for decidida a seu favor, o valor volta para o seu saldo.
- A retenção se limita ao valor em disputa, salvo quando o indício de fraude atingir a carteira como um todo.
- Nada nesta cláusula afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
Se você é quem contribui. A contribuição é uma liberalidade sua ao casal e, do nosso lado, é definitiva assim que o pagamento é confirmado. Se precisar de devolução, fale com o casal ou com o nosso suporte em contato@casorios.com.br antes de acionar o seu banco: na maior parte dos casos resolvemos mais rápido assim. Registramos o CPF, a data, a hora, o endereço IP e o navegador de cada contribuição, e usamos esses registros como prova na defesa de contestações. Contestar junto ao banco um pagamento que você reconhece pode caracterizar ato ilícito e gerar responsabilidade civil.
10. Serviços pagos opcionais
Além da taxa sobre contribuições, podemos oferecer serviços pagos avulsos, como mensagens ilustradas de presente e convites personalizados com link próprio. Sempre que houver um serviço pago, o preço será exibido com clareza antes da compra.
Você tem direito de se arrepender em até 7 dias corridos da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, e receber o valor de volta. Uma ressalva honesta: quando o serviço é um conteúdo personalizado, ele começa a ser produzido assim que você confirma. Por isso, na tela de compra pedimos que você concorde expressamente com o início imediato da produção — e, se você concordar e o conteúdo já tiver sido entregue, o arrependimento não se aplica àquela entrega. Se você não quiser abrir mão do prazo, é só não marcar essa opção e aguardar os 7 dias.
11. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o Casórios no ar e funcionando bem, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas técnicas ou problemas em serviços de terceiros dos quais dependemos. O serviço é oferecido no estado em que se encontra, e pode mudar com o tempo.
Faça backup do que for importante para você. Nosso suporte responde pelo painel e por contato@casorios.com.br.
12. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta quando quiser, pelo painel. A exclusão tem uma carência de 30 dias antes da anonimização definitiva — nesse período você pode voltar atrás. Depois disso, os dados não podem ser recuperados.
Um casamento não pode ser excluído enquanto a carteira tiver saldo diferente de zero, incluindo o valor que ainda está a liberar. Saque ou resolva o saldo antes de excluir. Se você pedir a exclusão da sua conta pela via de proteção de dados, ela acontece de qualquer forma ao fim da carência de 30 dias, e um eventual saldo remanescente passa a ser tratado caso a caso pelo nosso suporte — não há devolução automática.
A obrigação de nos ressarcir um saldo negativo, prevista na cláusula 9, continua valendo depois do encerramento da conta.
Alguns registros sobrevivem à exclusão porque a lei exige: os lançamentos financeiros da carteira e a prova de que você aceitou estes Termos ficam guardados, sem os dados que identificam você diretamente. A Política de Privacidade explica isso em detalhe.
Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, a lei, ou que coloque em risco outras pessoas. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos chance de corrigir.
13. Nossa responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos por falha do nosso serviço, nos limites da lei brasileira. Como somos uma ferramenta e não parte da sua festa, não respondemos por:
- O que o casal publica no site ou cadastra na lista de convidados.
- A relação entre o casal e seus convidados ou fornecedores.
- Falhas de serviços de terceiros que não controlamos: a Asaas, provedores de e-mail, o WhatsApp, e vídeos do YouTube ou Vimeo que o casal incorpore no site.
- A decisão da instituição financeira, da adquirente ou da bandeira do cartão em uma contestação de pagamento. Nós encaminhamos a defesa, mas quem julga são elas.
Nada nesta cláusula afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
14. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável, e pediremos um novo aceite. Guardamos todas as versões: a que você aceitou fica registrada com data e hora.
Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta antes de ela entrar em vigor.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Se houver um conflito que não consigamos resolver conversando, o foro é o do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
Antes disso, tente o nosso suporte: a maioria dos problemas se resolve ali. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@casorios.com.br.
Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@casorios.com.br.